Áreas de Atuação
Recuperação judicial, revisão de contratos, reestruturação de dívidas e direito empresarial.
Conheça as principais frentes de atuação do PL Advogados.
Recuperação Judicial e Extrajudicial
A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são instrumentos previstos na legislação para situações em que a empresa precisa reorganizar suas obrigações e negociar com seus credores.
A utilização de qualquer uma dessas alternativas exige a análise do cenário econômico-financeiro e dos requisitos jurídicos aplicáveis, além da compreensão da natureza das dívidas, garantias, credores e demais características da empresa.
A atuação do PL Advogados pode envolver as diferentes etapas desse processo.
- Análise do cenário e viabilidade jurídica. Avaliação das informações financeiras e jurídicas relevantes para compreender a situação da empresa e verificar as alternativas previstas na legislação.
- Preparação e acompanhamento da recuperação judicial. Organização da estratégia jurídica, documentação necessária e acompanhamento das etapas processuais.
- Elaboração e análise do plano. Assessoria jurídica na estruturação das condições apresentadas aos credores, considerando as características do passivo e as regras aplicáveis.
- Negociação com credores. Condução e acompanhamento das tratativas relacionadas às condições previstas ou discutidas no processo.
- Assembleia Geral de Credores. Preparação e acompanhamento jurídico das deliberações relacionadas ao plano de recuperação.
- Recuperação extrajudicial. Análise, negociação e estruturação jurídica dessa modalidade quando compatível com as circunstâncias do caso.
- Acompanhamento posterior. Assessoria nas etapas relacionadas ao cumprimento das obrigações estabelecidas no plano ou acordo.
Revisão de Contratos e Ações Revisionais
Contratos empresariais e bancários podem envolver estruturas complexas de juros, encargos, garantias, vencimentos e outras obrigações que produzem efeitos relevantes sobre a empresa.
A revisão contratual parte da análise dos documentos e das condições efetivamente pactuadas para identificar as regras aplicáveis à relação jurídica.
Quando houver fundamento jurídico, a discussão pode ocorrer por meio de negociação extrajudicial ou medida judicial.
- Revisão de contratos bancários. Análise de contratos de empréstimo, financiamento, capital de giro, abertura de crédito e outras operações financeiras contratadas pela empresa.
- Juros, encargos e condições financeiras. Avaliação jurídica das taxas, encargos, multas, formas de cálculo e demais condições previstas no contrato.
- Garantias. Análise de avais, fianças, alienações e cessões fiduciárias, recebíveis e outras garantias relacionadas às obrigações contratuais.
- Cláusulas e obrigações contratuais. Avaliação das disposições que estabelecem responsabilidades, vencimentos, hipóteses de inadimplemento, vencimento antecipado e outras consequências para as partes.
- Negociação extrajudicial. Atuação em tratativas relacionadas às condições do contrato quando houver interesse e possibilidade de negociação entre as partes.
- Ações revisionais. Atuação judicial em discussões contratuais quando a análise do caso indicar fundamento jurídico para questionamento das condições pactuadas.
A existência de uma dívida ou de dificuldades financeiras, por si só, não significa que determinado contrato possa ou deva ser revisto. A viabilidade de uma medida revisional depende da análise jurídica do instrumento, da legislação aplicável e das circunstâncias de cada caso.
Reestruturação e Renegociação de Dívidas
A reestruturação de dívidas envolve a compreensão do conjunto de obrigações da empresa e dos impactos que elas produzem sobre o fluxo financeiro e a operação.
A atuação jurídica pode incluir análise do passivo, contratos e garantias, além das negociações necessárias com instituições financeiras, fornecedores e demais credores.
- Mapeamento do passivo. Organização e análise das principais dívidas e obrigações relevantes para compreender a estrutura do endividamento.
- Negociação com instituições financeiras. Assessoria jurídica nas discussões sobre condições de pagamento, prazos, garantias e demais aspectos relacionados às operações financeiras.
- Negociação com fornecedores e outros credores. Atuação nas tratativas relacionadas às obrigações empresariais, considerando a natureza de cada relação jurídica.
- Análise das garantias. Avaliação dos instrumentos vinculados às dívidas e das consequências jurídicas relacionadas à eventual inadimplência.
- Acordos e reorganização das obrigações. Estruturação jurídica das condições negociadas entre a empresa e seus credores.
- Integração com outras medidas. Dependendo do cenário, a reestruturação pode estar relacionada à revisão de contratos, medidas judiciais ou à avaliação de uma recuperação extrajudicial ou judicial.
Direito Empresarial e Contencioso
A atividade empresarial envolve contratos, relações societárias, obrigações e eventuais disputas que demandam acompanhamento jurídico.
O PL Advogados atua de forma consultiva e contenciosa em questões relacionadas ao funcionamento e às relações jurídicas das empresas.
- Contratos empresariais. Elaboração, revisão e negociação de contratos, com análise das obrigações, responsabilidades, garantias e condições estabelecidas entre as partes.
- Questões societárias. Assessoria em relações entre sócios, estruturas societárias, acordos e demais questões relacionadas à organização empresarial.
- Consultoria jurídica. Análise de questões relacionadas a decisões, contratos e operações empresariais.
- Cobranças e execuções. Atuação em processos relacionados ao cumprimento de obrigações, execuções e medidas de constrição patrimonial.
- Insolvência e falência. Atuação em questões relacionadas a pedidos de falência, processos falimentares, habilitação e impugnação de créditos e outras demandas relacionadas à insolvência.
Perguntas frequentes
Algumas dúvidas sobre recuperação, contratos e reestruturação de dívidas.
As informações abaixo têm caráter geral e informativo. A aplicação das normas depende da documentação e das circunstâncias específicas de cada situação.
Quando uma empresa pode avaliar a recuperação judicial?
A recuperação judicial é uma medida prevista em lei e sujeita ao cumprimento de requisitos específicos.
Sua avaliação normalmente envolve a análise da situação econômico-financeira da empresa, de seu passivo, credores, garantias, processos existentes e capacidade de continuidade da atividade.
O fato de uma empresa possuir dívidas não significa, por si só, que a recuperação judicial seja o caminho aplicável.
É possível negociar dívidas sem entrar em recuperação judicial?
Sim.
Dependendo do cenário, podem ser consideradas negociações individuais com credores, reorganização de obrigações ou recuperação extrajudicial.
A definição depende da estrutura do endividamento, das garantias, das negociações existentes e das demais circunstâncias da empresa.
Qualquer contrato bancário pode ser revisado?
Não.
A revisão depende das condições estabelecidas no contrato, da legislação aplicável, dos documentos da operação e da existência de fundamento jurídico para o questionamento.
Por isso, a análise deve ser feita individualmente.
Entrar com uma ação revisional significa que a dívida será reduzida?
Não é possível afirmar antecipadamente qual será o resultado de uma ação.
A análise revisional busca verificar juridicamente as condições da relação contratual e identificar se existem aspectos que possam ser discutidos.
Os efeitos de eventual medida judicial dependem dos fundamentos apresentados, das provas, das circunstâncias do caso e das decisões proferidas no processo.
É possível tentar revisar um contrato sem processo judicial?
Dependendo da situação, sim.
Questões contratuais também podem ser discutidas por meio de negociação extrajudicial.
A possibilidade e a conveniência desse caminho dependem da relação entre as partes, das condições contratuais e dos objetivos envolvidos.
Quanto tempo dura uma recuperação judicial?
Não existe um prazo único para todo o processo.
A legislação estabelece prazos para diferentes etapas, mas a duração efetiva depende, entre outros fatores, da complexidade do caso, das negociações com credores e do andamento processual.
Os sócios respondem pelas dívidas da empresa com o patrimônio pessoal?
Como regra geral, o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio dos sócios são distintos.
Existem, porém, situações em que pode haver responsabilização pessoal, além das hipóteses em que tenham sido prestadas garantias como aval ou fiança.
A resposta depende da estrutura societária, dos contratos e das circunstâncias específicas da demanda.
A empresa continua funcionando durante a recuperação judicial?
Em regra, a atividade empresarial continua durante o processo, observadas as regras e situações previstas na legislação.
A condução da empresa normalmente permanece com seus administradores, sujeita às condições estabelecidas no procedimento.
As informações apresentadas nesta página possuem caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise jurídica individual da documentação e das circunstâncias de cada caso.
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